Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua

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relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Valores das petições iniciais trabalhistas são estimativos e não limitam o alcance da execução, diz IAB

IAB defende que valores na petição inicial das ações trabalhistas são estimativas, não limitando a execução, conforme discutido no Tema 35 do TST

Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia paga indevidamente.

Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato

A vítima acreditava que estava pagando taxas necessárias à liberação de um empréstimo de R$ 35 mil, que teria sido oferecido por meio de anúncio na TV.

Empréstimo consignado: confira o que mudou em 2022

Valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo ficou em menor neste começo de ano – passou de 40% para 35%.

Marcelo Odebrecht cita pagamento de milhões a ex-presidente Lula por meio de Palocci

Empresário cita depósito de R$ 35 milhões ao ex-presidente; pouco depois, fala em R$ 40 milhões. Depoimento faz parte de ação penal da Operação Lava Jato.

Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht se reuniram 27 vezes, diz força-tareda da Lava Jato

mais 13 investigados na Operação Omertà, 35.º desdobramento da Lava Jato.

Magistrados e membros do MP pedem urgência para votação da PEC 63

Proposta permite pagar às duas carreiras parcela mensal de 5% a 35% do subsídio a título de valorização por tempo de serviço

Perdido em um cipoal de siglas, segurado busca e obtém amparo na justiça

TJ determinou que a seguradora indenizasse moralmente em R$ 35 mil reais o segurado, que teve

Pedreiro é condenado por estuprar e matar criança no Riacho Fundo

O acusado foi condenado á pena de 35 anos e nove meses de reclusão por estuprar e matar uma menina de 9 anos

Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal

O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais

Condenado réu que uso filho adolescente para furtar em empresa familiar

O acusado, auxiliado pelo filho de 14 anos, roubou cerca de R$ 35 mil reais da empresa do seu primo, da qual era empregado

Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município

Servidor público, que caiu de uma altura de três metros enquanto realizava limpeza, receberá R$ 35 mil reais por danos morais e estéticos

Garçom utilizado como ?laranja? em golpe bancário será indenizado pelo Besc

A Besc foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.

Mandado de segurança, com pedido de liminar, fundamentado no art. 102, I, d, da Constituição Federal, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra ato iminente do Presidente da República que consistiria na indicação, à

OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

A proposta, apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, propõe

Nova lei de falência traz temor sobre a possibilidade de extinção das obrigações do falido, diz palestrante

158 da Lei 14.112/2020, na visão da coordenadora da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos

NAC analisa regularidade de prisão de acusado de cometer feminicídio no Gama

decisão originou a ordem de prisão, para as providências cabíveis.